Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2011
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 63
- Página
- 107
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2011
Ficam os abaixos relacionado, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º , Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 958.300/2009
Notificado: Mineração Amapai Ltda
CNPJ/ CPF Nº 42.150.219/0001-17b
NFLDP Nº 120/2009
Valor R$ 1.565.733,43
Processo de Cobrança nº 958.144/2010
Notificado: CADAM S/A
CNPJ: 04.788.980/0001-80
NFLDP nº 023/2010
Valor R$ 776.608,68
Processo de Cobrança nº 958.306/2009
Notificado: Coop.de min. dos Garimpeiros do Loureço - coogal
CNPJ: nº 00.788.904/0001-23
NFLDP nº 128/2009
Valor R$ 6.358.483,94
MARCIO ROBERTO PIMENTEL DE SOUSA Superintendente
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 63, 01/04/2011, p. 107