Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2011
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 66
- Página
- 109
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2011
Ficam os abaixos relacionado, por se encontrarem em local incerto e não sabido, ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) DEFESA(s) ADMINISTRATIVA(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s), débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, Art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 951.113/2009
Notificado: BRASINOR Mineração e Comércio S/A.
CIC: 04.358.933/0001-06
NFLDP nº 927/2009 - DNPM/PA.
Valor: R$6.579,82 (Seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos)
Processo de Cobrança nº 951.116/2009
Notificado: Mineração Gradaús Ltda.
CIC: 04.742.995/0001-17
NFLDP nº 930/2009 - DNPM/PA.
Valor: R$23.288,80 (Vinte e três mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos)
Processo de Cobrança nº 951.113/2009
Notificado: Mineração Tranzamazônica Ltda.
CIC: 29.938.008/0001-85
NFLDP nº 931/2009 - DNPM/PA.
Valor: R$5.580.718,13 (Cinco milhões, quinhentos e oitenta mil, setessentos e dezoito reais e treze centavos).
Processo de Cobrança nº 951.118/2009
Notificado: Mineração Tranzamazônica Ltda.
CIC: 29.938.008/0001-85
NFLDP nº 932/2009 - DNPM/PA.
Valor: R$7.886.503,27 (Sete milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e três reais e vinte e sete centavos).
RAIMUNDO ABRAÃO TEIXEIRA Superintendente Substituto
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 66, 06/04/2011, p. 109