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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

EDITAL

Seção
3
Data
Edição
71
Página
113

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Referência: Processo DNPM nº 806.556/1973 Interessado: BRAMOK MINERAÇÃO LTDA. Assunto: Disponibilidade de área.

    Ver no texto do ato

EDITAL

Referência: Processo DNPM nº 806.556/1973 Interessado: BRAMOK MINERAÇÃO LTDA. Assunto: Disponibilidade de área.

Com fundamento na Nota Técnica de fls. 2581-2582 e na Nota nº 189/2011/FM/PROGE/DNPM, ANULO o Edital de Disponibilidade nº 006/2006-DNPM/MG, por ofensa ao art. 41, § 4°, do Código de Mineração.

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY Diretor-Geral

Processos neste ato

Como citar: EDITAL — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 71, 13/04/2011, p. 113

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