Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
EDITAL
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 113
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Referência: Processo DNPM nº 806.556/1973 Interessado: BRAMOK MINERAÇÃO LTDA. Assunto: Disponibilidade de área.
Ver no texto do ato
EDITAL
Referência: Processo DNPM nº 806.556/1973 Interessado: BRAMOK MINERAÇÃO LTDA. Assunto: Disponibilidade de área.
Com fundamento na Nota Técnica de fls. 2581-2582 e na Nota nº 189/2011/FM/PROGE/DNPM, ANULO o Edital de Disponibilidade nº 006/2006-DNPM/MG, por ofensa ao art. 41, § 4°, do Código de Mineração.
MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: EDITAL — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 71, 13/04/2011, p. 113