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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2011

Seção
3
Data
Edição
76
Página
144

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2011

Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 951.168/2009

Notificado: MINERAÇÃO E COMÉRCIO E TRANSPORTE BATUIRA LTDA.

CNPJ/CPF: 04.703.211/0001-41

NFLDP nº 1.028/2009 - DNPM/PA.

Valor: R$233.446,32 (duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos).

Processo de Cobrança nº 950.028/2010

Notificado: CELSON ALVES DOS SANTOS -ME

CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99

NFLDP nº 003/2010 - DNPM/PA.

Valor: R$45.477,92 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos).

Processo de Cobrança nº 950.029/2010

Notificado: CELSON ALVES DOS SANTOS -ME

CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99

NFLDP nº 004/2010 - DNPM/PA.

Valor: R$3.927,57 (três mil, novecentos e vinte e sete reais e cinqüenta e sete centavos).

Processo de Cobrança nº 950.030/2010

Notificado: CELSON ALVES DOS SANTOS -ME

CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99

NFLDP nº 005/2010 - DNPM/PA.

Valor: R$11.266,33 (onze mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta e tres centavos).

Processo de Cobrança nº 950.031/2010

Notificado: CELSON ALVES DOS SANTOS -ME

CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99

NFLDP nº 006/2010 - DNPM/PA.

Valor: R$23.987,11 (vinte e tres mil, novecentos e oitenta e sete reais e onze centavos).

Processo de Cobrança nº 950.032/2010

Notificado: CELSON ALVES DOS SANTOS -ME

CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99

NFLDP nº 007/2010 - DNPM/PA.

Valor: R$5.635,96 (cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos).

Processo de Cobrança nº 950.033/2010

Notificado: CELSON ALVES DOS SANTOS -ME

CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99

NFLDP nº 008/2010 - DNPM/PA.

Valor: R$6.116,61 (seis mil, cento e dezesseis reais e sessenta e um centavos).

Processo de Cobrança nº 950.034/2010

Notificado: CELSON ALVES DOS SANTOS -ME

CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99

NFLDP nº 009/2010 - DNPM/PA.

Valor: R$8.571,53 (oito mil, quinhentos e setenta e um reais e cinqüenta e tres centavos).

Processo de Cobrança nº 950.035/2010

Notificado: CELSON ALVES DOS SANTOS -ME

CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99

NFLDP nº 010/2010 - DNPM/PA.

Valor: R$7.710,30 (sete mil, setecentos e dez reais e trinta centavos).

Processo de Cobrança nº 950.036/2010

Notificado: CELSON ALVES DOS SANTOS -ME

CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99

NFLDP nº 011/2010 - DNPM/PA.

Valor: R$16.232,26 (dezesseis mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos).

Processo de Cobrança nº 950.037/2010

Notificado: CELSON ALVES DOS SANTOS -ME

CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99

NFLDP nº 012/2010 - DNPM/PA.

Valor: R$6.283,23 (seis mil, duzentos e oitenta e tres reais e vinte e tres centavos).

Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao (s) débito (s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº

9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 951.165/2009

Notificado: VALE S/A.

CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54

NFLDP nº 1.031/2009 - DNPM/PA.

Valor: R$237,30 (duzentos e trinta e sete reais e trinta centavos).

Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que se julgou improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao (s) débito (s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 951.259/2008

Notificado: VALE S/A.

CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54

NFLDP nº 49/2008

Valor: R$ 2.347.356,65 (dois milhões, trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

EVERY G. TOMAZ DE AQUINO Superintendente

Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 76, 20/04/2011, p. 144

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