Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2011
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 76
- Página
- 145
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2011
Ficam os abaixos relacionado, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 951.115/2009
Notificado: Mineração Canopus Ltda.
CIC: 47.830658/0012-47
NFLDP nº 929/2009 - DNPM/PA.
Valor: R$374.013,08 (trezentos e setenta e quatro mil,
treze reais e oito centavos)
EVERY G. TOMAZ DE AQUINO Superintendente
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 76, 20/04/2011, p. 145