Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EDITAL Nº 13/2011
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 76
- Página
- 145
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
846.256/2002-Calcário-4.328.874 m³- Área: 411 ha
Ver no texto do ato
EDITAL Nº 13/2011
Fase de Requerimento de Lavra
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei nº 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008,
alterada pela Portaria/DNPM nº 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)
846.144/2002-Granito-189.348 m³- Área: 498,85 ha
846.239/2002-Granito-49.084 m³- Área: 230,14 ha
846.256/2002-Calcário-4.328.874 m³- Área: 411 ha
846.296/2002-Granito-632.826 m³- Área: 144 ha
846.159/2005-Calcário-140.651 T- Área: 25,13 ha
846.202/2005-Calcário-1.421.201 T- Área: 255,51 ha
JOSE MADURO TOLEDO JÚNIOR
Processos neste ato
Como citar: EDITAL Nº 13/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 76, 20/04/2011, p. 145