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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2011

Seção
3
Data
Edição
84
Página
127

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2011

Ficam os abaixos relacionado(s), NOTIFICADOS para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) DEFESA, relativo ao(s) débito(s) apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 950.084/2011

Notificado: Construtora Meirelles Mascarenhas Ltda.

CNPJ: 03.477.793/0001-22

NFLDP nº 23/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$149.877,72 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e setente e sete reais e setenta e dois centavos).

Processo de Cobrança nº 950.085/2011

Notificado: Indústria e Comércio de Cerâmica Ulianopólis Ltda.

CNPJ: 03.644.414/0001-41

NFLDP nº 26/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$4.313,47 (quatro mil, trezentos e treze reais e quarenta e sete centavos).

Processo de Cobrança nº 950.086/2011

Notificado: F.B. Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda.

CNPJ: 07.011.010/0001-71

NFLDP nº 19/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$1.435,61 (hum mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sesenta e um centavos).

Processo de Cobrança nº 950.088/2011

Notificado: Cerâmica Brandão Ltda.

CNPJ: 02.655.318/0001-36

NFLDP nº 21/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$1.026,25 (hum mil, e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos).

Processo de Cobrança nº 950.089/2011

Notificado: Franklin Cordeiro de Ávila.

CNPJ: 05.971.314/0001-55

NFLDP nº 27/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$4.338,97 (quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos).

Processo de Cobrança nº 950.090/2011

Notificado: Ana Maria G. da C. Mota.

CNPJ: 08.740.651/0001-20

NFLDP nº 25/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$2.444,15 (dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos).

Processo de Cobrança nº 950.091/2011

Notificado: Ana Maria G. da C. Mota.

CNPJ: 08.740.651/0001-20

NFLDP nº 24/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$813,06 (oitocentos e treze reais e seis centavos).

Processo de Cobrança nº 950.092/2011

Notificado: T.G. Ribeiro & Cia.

CNPJ: 04.601.666/0001-56

NFLDP nº 20/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$3.052,56 (três mil, e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos).

Processo de Cobrança nº 950.093/2011

Notificado: Cerâmica Dalsam Ltda.

CNPJ: 07.839.822/001-00

NFLDP nº 09/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$4.091,15 (quatro mil, e noventa e um reais e quinze centavos).

Processo de Cobrança nº 950.094/2011

Notificado: Carvalho e Carvalho Ltda - ME.

CNPJ: 04.272.220/0001-25

NFLDP nº 07/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$1.378,71 (hum mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos).

Processo de Cobrança nº 950.095/2011

Notificado: Carvalho e Carvalho Ltda - ME.

CNPJ: 04.272.220/0001-25

NFLDP nº 06/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$1.378,71 (hum mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos).

Processo de Cobrança nº 950.097/2011

Notificado: Cerâmica Dalsam Ltda.

CNPJ: 07.839.822/001-00

NFLDP nº 10/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$946,06 (novecentos e quarenta e seis reais e seis centavos).

Processo de Cobrança nº 950.098/2011

Notificado: Cerâmica Dalsam Ltda.

CNPJ: 07.839.822/001-00

NFLDP nº 11/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$1.129,39 (hum mil, cento e vinte e nove reais e trinta e nove centavos).

Processo de Cobrança nº 950.099/2011

Notificado: Aelson Rodrigues dos Santos.

CPF Nº: 401.891.198-91

NFLDP nº 14/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$6.802,60 (seis mil, oitocentos e dois reais e sessenta centavos).

Processo de Cobrança nº 950.100/2011

Notificado: Cerâmica Dalsam Ltda.

CNPJ: 07.839.822/001-00

NFLDP nº 12/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$5.663,32 (cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos).

Processo de Cobrança nº 950.101/2011

Notificado: Cerâmica Dalsam Ltda.

CNPJ: 07.839.822/001-00

NFLDP nº 13/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$4.441,94 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos).

Processo de Cobrança nº 950.103/2011

Notificado: Silvânia Pereira da Silva Alves.

CNPJ: 04.505.048/0001-02

NFLDP nº 17/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$582,28 (quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos).

Processo de Cobrança nº 950.226/2011

Notificado: Mineração Buritirama S/A.

CNPJ: 27.121.672/0002-92

NFLDP nº 30/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$1.312.860,04 (hum milhão, trezentos e doze mil, oitocentos e sessenta reais e quatro centavos).

EVERY G. TOMAZ DE AQUINO Superintendente

Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 84, 04/05/2011, p. 127

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