Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2011 - PA
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 91
- Página
- 128
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2011 - PA
Ficam os abaixos relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.825/2010
Notificado: Globo Verde Mineração Ltda.
CNPJ: 02.457.264/0001-02
NFLDP nº 066/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$175.953,78 (cento e setenta e cinco mil, e novecentos e cinqüenta e três reais e setenta e oito centavos).
Processo de Cobrança nº 950.826/2010
Notificado: Globo Verde Mineração Ltda.
CNPJ: 02.457.264/0001-02
NFLDP nº 065/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$138.732,43 (cento e trinta e oito mil, e setessentos e trinta e dois reais e quarenta e tres centavos).
EVERY G. TOMAZ DE AQUINO Superintendente do DNPM/PA
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2011 - PA — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 91, 13/05/2011, p. 128