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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

EDITAL Nº 24/2011

Seção
3
Data
Edição
99
Página
104

Seu processo neste ato

EDITAL Nº 24/2011

Fase de Concessão de Lavra

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 65, § 1°, do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de

propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1663)

818.152/1970

807.853/1972

FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO

Processos neste ato

Como citar: EDITAL Nº 24/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 99, 25/05/2011, p. 104

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