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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2011 - AP

Seção
3
Data
Edição
102
Página
101

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2011 - AP

Ficam os abaixo relacionado NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89, Nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

CONCESSÃO DE LAVRA ( Código 5.49 )

Processo de Cobrança nº 958.082/2011

Notificado: ANGLO FERROUS AMAPÁ LTDA

CNPJ/ 06.303.747/0002-50

NFLDP Nº 008/2011

Valor R$ 1.752.373,43

Processo de Cobrança nº 958.083/2011

Notificado: BELDELL BRASIL LTDA

CNPJ: 05.642.709/0001-04

NFLDP nº 007/2011

Valor R$ 1.181,58

MARCIO ROBERTO PIMENTEL DE SOUSA Superintendente

Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2011 - AP — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 102, 30/05/2011, p. 101

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