Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2011 - AP
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 102
- Página
- 101
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2011 - AP
Ficam os abaixo relacionado NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89, Nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
CONCESSÃO DE LAVRA ( Código 5.49 )
Processo de Cobrança nº 958.082/2011
Notificado: ANGLO FERROUS AMAPÁ LTDA
CNPJ/ 06.303.747/0002-50
NFLDP Nº 008/2011
Valor R$ 1.752.373,43
Processo de Cobrança nº 958.083/2011
Notificado: BELDELL BRASIL LTDA
CNPJ: 05.642.709/0001-04
NFLDP nº 007/2011
Valor R$ 1.181,58
MARCIO ROBERTO PIMENTEL DE SOUSA Superintendente
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2011 - AP — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 102, 30/05/2011, p. 101