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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2011 - AP

Seção
3
Data
Edição
119
Página
163

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2011 - AP

Ficam os abaixos relacionado, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

CONCESSÃO DE LAVRA (Código)

Processo de Cobrança nº 958.097/2011

Notificado: CADAM S/A.

CNPJ nº 04.788.980/0010-80

NFLDP nº 009/2011

Valor R$ 499.929,05

MARCIO ROBERTO PIMENTEL DE SOUSA Superintendente

Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2011 - AP — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 119, 22/06/2011, p. 163

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