Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2011 - AP
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 119
- Página
- 163
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2011 - AP
Ficam os abaixos relacionado, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
CONCESSÃO DE LAVRA (Código)
Processo de Cobrança nº 958.097/2011
Notificado: CADAM S/A.
CNPJ nº 04.788.980/0010-80
NFLDP nº 009/2011
Valor R$ 499.929,05
MARCIO ROBERTO PIMENTEL DE SOUSA Superintendente
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2011 - AP — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 119, 22/06/2011, p. 163