Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EDITAL Nº 30/2011
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 133
- Página
- 105
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
009.274/1967
Ver no texto do ato
EDITAL Nº 30/2011
Fase de Concessão de Lavra
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 65, § 1°, do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1663)
009.274/1967
804.053/1974
FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO
Processos neste ato
Como citar: EDITAL Nº 30/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 133, 13/07/2011, p. 105