Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 29/2010
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 155
- Página
- 136
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 29/2010
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA-RJ e o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos - CNPJ/MF: 31.305.811/0001-78 - Processo INEA-RJ nº E-07/204218/2006, tendo como INTERVENIENTES (i)O Departamento Nacional da Produção Mineral- DNPM\RJ - CNPJ/MF:00.381.56/0010-24 -SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR PARTE DO DNPM-RJ (ii)Departamento de Recursos Minerais -DRM-RJ CNPJ/MF:28.522.894/0001-07-Data da assinatura:28/12/2010.OBJETO:A promoção de ações conjuntas, com vista ao diagnóstico da situação atual das áreas extrativas e a análise dos procedimentos de licenciamento das empresa extratoras, substância mineral ARGILA, sindicalizadas, viabilizando os procedimentos à sua adequação à LEGISLAÇÃO MINERAL E AMBIENTAL, com a conseqüente regularização da atividade mineraria.Assinam: (i)Carlos Alberto Monteiro da Costa - Substituto do Superintendente do DNPM no Estado do Rio de Janeiro(ii)Flávio Luiz da Costa Erthal - Presidente do DRM-RJ(iii)Luiz Firmino Martins Pereira e Paulo Schiavo JuniorPres. E Vice do INEA-RJ (iv)Amaro da Conceição de Souza- Pres. Do Sindicato.Instrução Normativa STN n° 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93.Proc.Adm.DNPM n°48.409-990.001/2011-09. Vide anexo ao ACORDO (TERMO DE ADESÃO DOS MINERADORES FILIADOS AO SINDICATO - GRUPO DE 50- juntado nº 48.409-004381/2011 aos autos do Proc.Adm.DNPM nº48.409-990.001/2011-09, em 17/07/2011 e Ofício nº 2.450/2011/SUP.DNPM.RJ/DGTM ao INEA-RJ SUP.SUL):VIGÊNCIA: Até 23/09/2011.
Como citar: EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 29/2010 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 155, 12/08/2011, p. 136