Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24/2011
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 158
- Página
- 135
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24/2011
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e o Município de CATAS ALTAS/MG, CNPJ/MF nº. 01.612.370/0001-42, assinado em: 11/08/2011. Objeto: Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos. Assinam: SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA, Diretor Geral do DNPM e SAULO MORAIS DE CASTRO, Prefeito Municipal de Catas Altas/MG., Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48400-001.032/2011-93. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.
Processos neste ato
Como citar: EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 158, 17/08/2011, p. 135