Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 160
- Página
- 123
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ficam os abaixos relacionado, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução - CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49), Processo de Cobrança nº 958.083/2011
Notificado: BEADELL BRASIL LTDA. CNPJ nº 05.642.709/0001-04 NFLDP nº 007/2011, Valor R$ 1.212,68
MARCIO ROBERTO PIMENTEL DE SOUSA Superintendente
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 160, 19/08/2011, p. 123