Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 160
- Página
- 123
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou improcedente(s) a defesa(s) administrativa interposta,restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei
nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.422/2009
Notificado:IMA Indústria de Madeira Imunizada Ltda
CNPJ Ou CPF:19.791.615/0001-01
NFLDP nº4815/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 0 7 9 . 5 8 6 , 8 6
Processo de cobrança nº932.426/2009
Notificado:IMA Indústria de Madeira Imunizada Ltda
CNPJ Ou CPF:19.791.615/0001-01
NFLDP nº4814/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 5 . 9 0 1 , 3 4
Processo de cobrança nº932.429/2009
Notificado:IMA Indústria de Madeira Imunizada Ltda
CNPJ Ou CPF:19.791.615/0001-01
NFLDP nº4821/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 9 6 . 1 8 1 , 7 0
Processo de cobrança nº932.431/2009
Notificado:Mineração Lapa Velha Ltda
CNPJ Ou CPF:23.988.090/0001-76
NFLDP nº4823/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 7 5 . 7 8 9 , 5 2
Processo de cobrança nº932.432/2009
Notificado:Mineração Jundu Ltda
CNPJ Ou CPF:60.628.468/0001-57
NFLDP nº4824/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 2 . 0 2 9 , 1 2
Processo de cobrança nº932.433/2009
Notificado:Mineração Jundu Ltda
CNPJ Ou CPF:60.628.468/0001-57
NFLDP nº4825/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 0 7 . 9 6 4 , 0 9
Processo de cobrança nº932.434/2009
Notificado:Inducal Indústria de Calcinação Ltda
CNPJ Ou CPF:16.864.928/0001-54
NFLDP nº4826/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 2 6 . 8 0 9 , 9 9
Processo de cobrança nº932.437/2009
Notificado:Ical Indústria de Calcinação Ltda
CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56
NFLDP nº4829/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 . 5 4 6 . 7 5 6 , 3 0
Processo de cobrança nº932.438/2009
Notificado:Mineração Lapa Vermelha Ltda
CNPJ Ou CPF:23.453.897/0001-04
NFLDP nº4830/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 . 1 0 3 , 9 5 4 , 5 9
Processo de cobrança nº932.440/2009
Notificado:Ical Indústria de Calcinação Ltda
CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56
NFLDP nº4832/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 8 . 1 9 3 . 7 4 8 , 6 5
Processo de cobrança nº932.441/2009
Notificado:Mineração Nossa Senhora do Pilar
CNPJ Ou CPF:20.772.380/0001-90
NFLDP nº4833/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 9 . 5 1 2 , 3 3
Processo de cobrança nº932.442/2009
Notificado:Ical Indústria de Calcinação Ltda
CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56
NFLDP nº4834/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 1 0 0 . 3 7 1 , 9 7
Processo de cobrança nº932.556/2009
Notificado:Empresa de Extração de Pedras São Tomé Ltda -ME
CNPJ Ou CPF:19.835.172/0001-03
NFLDP nº5556/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 4 9 . 0 7 4 , 3 6
Processo de cobrança nº932.558/2009
Notificado:Empresa de Extração de Pedras São Tomé Ltda -ME
CNPJ Ou CPF:19.835.172/0001-03
NFLDP nº5559/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 6 4 . 7 7 9 , 9 3
Processo de cobrança nº932.559/2009
Notificado:Empresa de Extração de Pedras São Tomé Ltda -ME
CNPJ Ou CPF:19.835.172/0001-03
NFLDP nº5557/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 2 2 . 1 2 3 , 8 6
Processo de cobrança nº932.627/2009
Notificado:Mineração Curimbaba Ltda
CNPJ Ou CPF:23.640.204/0001-92
NFLDP nº5939/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 . 4 9 6 . 4 7 0 , 2 1
Processo de cobrança nº932.706/2009
Notificado:Novelis do Brasil Ltda
CNPJ Ou CPF:60.561.800/0001-03
NFLDP nº6535/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 9 , 2 7
Processo de cobrança nº932.708/2009
Notificado:Novelis do Brasil Ltda
CNPJ Ou CPF:60.561.800/0001-03
NFLDP nº6537/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 9 7 8 . 7 7 1 , 0 6
Processo de cobrança nº932.717/2009
Notificado:Cia.Minas Oeste de Cimento
CNPJ Ou CPF:39.081.740/0001-35
NFLDP nº6546/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 4 . 2 1 2 , 7 5
Processo de cobrança nº932.719/2009
Notificado:Cia.Minas Oeste de Cimento
CNPJ Ou CPF:39.081.740/0001-35
NFLDP nº6548/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 7 7 4 . 3 6 7 , 4 0
Processo de cobrança nº932.851/2010
Notificado:Areal Ipê Ltda
CNPJ Ou CPF:71.143.986/0001-95
NFLDP nº014/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 6 . 8 1 7 , 4 6
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou-se parcialmente procedente(s) a defesa(s) administrativa interposta,restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.110/2009
Notificado:Águas Minerais Poços de Caldas Ltda
CNPJ Ou CPF:19.567.510/0001-73
NFLDP nº4758/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 8 6 . 8 4 1 , 8 8
Processo de cobrança nº932.707/09
Notificado:Novelis do Brasil Ltda
CNPJ Ou CPF:60.561.800/0001-03
NFLDP nº6536/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 2 5 . 6 1 4 , 4 3
EMANUEL MARTINS SIMÕES COELHO Superintendente Substituto
Como citar: EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 160, 19/08/2011, p. 123