Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2011
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 160
- Página
- 124
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2011
Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recursos ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.028/2010
Notificado: Celso Alves dos Santos -ME.
CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99
NFLDP nº 03/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$ 45.477,92 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e
setenta e sete reais e noventa e dois centavos).
Processo de Cobrança nº 950.029/2010
Notificado: Celso Alves dos Santos -ME.
CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99
NFLDP nº 04/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$ 4.192,34 (quatro mil, cento e noventa e dois
reais e trinta e quatro centavos).
Processo de Cobrança nº 950.030/2010
Notificado: Celso Alves dos Santos -ME.
CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99
NFLDP nº 05/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$12.035,54 (doze mil, trinta e cinco reais e cin qüenta e quatro centavos).
Processo de Cobrança nº 950.031/2010
Notificado: Celso Alves dos Santos -ME.
CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99
NFLDP nº 06/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$25.621,62 (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e
um reais e sessenta e dois centavos).
Processo de Cobrança nº 950.032/2010
Notificado: Celso Alves dos Santos -ME.
CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99
NFLDP nº 07/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$5.575,67 (cinco mil, quinhentos e setenta e cinco
reais e sessenta e sete centavos).
Processo de Cobrança nº 950.033/2010
Notificado: Celso Alves dos Santos -ME.
CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99
NFLDP nº 08/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$6.117,33 (seis mil, cento e dezessete reais e
trinta e três centavos).
Processo de Cobrança nº 950.034/2010
Notificado: Celso Alves dos Santos -ME.
CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99
NFLDP nº 09/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$8.342,76 (oito mil, trezentos e quarenta e dois
reais e setenta e seis centavos).
Processo de Cobrança nº 950.035/2010
Notificado: Celso Alves dos Santos -ME.
CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99
NFLDP nº 10/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$7.684,29 (sete mil, seiscentos e oitenta e quatro
reais e vinte e nove centavos).
Processo de Cobrança nº 950.036/2010
Notificado: Celso Alves dos Santos -ME.
CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99
NFLDP nº 11/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$16.383,34 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e
três reais e trinta e quatro centavos).
Processo de Cobrança nº 950.037/2010
Notificado: Celso Alves dos Santos -ME.
CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99
NFLDP nº 12/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$6.364,74 (seis mil, trezentos e sessenta e quatro
reais e setenta e quatro centavos).
JOÃO BOSCO P. BRAGA Superintendente
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 160, 19/08/2011, p. 124