Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Seção
3
Data
Edição
160
Página
124

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que foi dado provimento integral a(s) defesa(s) apresentada(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recursos ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 950.099/2010

Notificado: Aelson Rodrigues dos Santos

CNPJ/CPF: 401.891.198-91

NFLDP nº 14/2010 - DNPM/PA.

Valor: R$ 2.441,43 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos).

JOÃO BOSCO P. BRAGA Superintendente

Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 160, 19/08/2011, p. 124

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis