Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2011
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 160
- Página
- 124
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2011
Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recursos ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.856/2010
Notificado: Cerâmica Barro Bom Ltda.
CNPJ/CPF: 63.801.096/001-07
NFLDP nº 81/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$ 1.863,31 (hum mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos).
Processo de Cobrança nº 950.733/2010
Notificado: Hélio Wanderlei Rosa
CNPJ/CPF: 049.117.841-72
NFLDP nº 91/2009 - DNPM/PA.
Valor: R$ 1.866,77 (hum mil, oitocentos e sessenta e sei reais e setenta e sete centavos).
Processo de Cobrança nº 951.335/2010
Notificado: Raimundo Teixeira da Silva
CNPJ/CPF: 355.589.973-20
NFLDP nº 102/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$ 22.652,81 (vinte e dois mil, seissentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e um centavos).
JOÃO BOSCO P. BRAGA Superintendente
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 160, 19/08/2011, p. 124