Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2011
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 160
- Página
- 124
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2011
Ficam os abaixos relacionado, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 951.124/2009
Notificado: Maria Guadalupe V. Araújo
CIC: 34.686.584/0001-12
NFLDP nº 937/2009 - DNPM/PA.
Valor: R$559,18 (quinhentos e cinqüenta e nove reais e dezoito centavos)
Processo de Cobrança nº 951.341/2010
Notificado: Comércio e Indústria de Minérios do Pará Ltda.
CIC: 36.684.399/0001-99
NFLDP nº 112/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$1.493,78 (hum mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos)
JOÃO BOSCO P. BRAGA Superintendente
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 160, 19/08/2011, p. 124