Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30/2011
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 161
- Página
- 98
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30/2011
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e o Município de CANELINHA/SC., CNPJ/MF nº. 82.562.893/0001-23, assinado em: 15/08/2011. Objeto: Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos. Assinam: RICARDO MOREIRA PEÇANHA, Superintendente do DNPM/SC e ANTÔNIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Canelinha/SC., Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48411-915.788/2011-11. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.
Como citar: EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 161, 22/08/2011, p. 98