Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 51/2011
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 170
- Página
- 115
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 51/2011
Fase de Requerimento de Lavra
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)
861.594/1980-Argila-Reserva Medida: 22.709.364m3- Área: 492.00 ha; 860.916/1999-Granito-Reserva Medida: 206.250m3 - Reserva Indicada: 271.875m3 - Reserva Inferida : 725.400m3- Área: 19.49 ha; 860.917/1999-Granito-Reserva Medida: 6.005.025m3 Reserva Indicada: 1.266.000m3 - Reserva Inferida : 1.928.525m3-Área: 37,36 ha; 860.918/1999-Granito-Reserva Medida: 941.000m3 - Reserva Indicada: 234.200m3 - Reserva Inferida: 547.875m3-Área: 17,80 ha; 860.894/2003-Argila-Reserva Medida: 2.481.756 ton - Reserva Indicada: 970.097 ton- Área: 50,00 ha; 860.134/2004-Cslcário Dolomítico-Reserva Medida: 9.707.983.00 ton - Reserva Indicada: 28.732.316.00 ton- Área: 38,50 ha; 860.296/2009-GranitoReserva Medida: 6.335m3 - Reserva Indicada: 4.907.437m3- Área: 853.75 ha;
WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 51/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 170, 02/09/2011, p. 115