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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2011 - PA

Seção
3
Data
Edição
175
Página
126

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2011 - PA

Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) DEFESA(s) administrativa(s); interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recursos ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 951.127/2009

Notificado: J A SOARES BARROSO

CNPJ/CPF: 83.312.827/0001-68

NFLDP nº 940/2009 - DNPM/PA.

Valor: R$ 15.342,23 (quinze mil, trezentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos).

Ficam os abaixos relacionado(s), NOTIFICADOS para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) DEFESA, relativo ao(s) débito(s) apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 950.096/2011

Notificado: J.J. Costa & Ltda.

CNPJ nº 00.600.488/0001-98

NFLDP nº 08/2011

Valor: R$ 3.996,33 (três mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos).

Processo de Cobrança nº 950.102/2011

Notificado: CERÂMICA PRAIA ALTA Ltda.

CNPJ nº 00.600.488/0001-98

NFLDP nº 15/2011

Valor: R$ 1.601,03 (hum mil, seissentos e um reais e três centavos).

JOÃO BOSCO P. BRAGA Superintendente

Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2011 - PA — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 175, 12/09/2011, p. 126

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