Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2011 - PA
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 175
- Página
- 126
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2011 - PA
Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) DEFESA(s) administrativa(s); interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recursos ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 951.127/2009
Notificado: J A SOARES BARROSO
CNPJ/CPF: 83.312.827/0001-68
NFLDP nº 940/2009 - DNPM/PA.
Valor: R$ 15.342,23 (quinze mil, trezentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos).
Ficam os abaixos relacionado(s), NOTIFICADOS para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) DEFESA, relativo ao(s) débito(s) apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.096/2011
Notificado: J.J. Costa & Ltda.
CNPJ nº 00.600.488/0001-98
NFLDP nº 08/2011
Valor: R$ 3.996,33 (três mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos).
Processo de Cobrança nº 950.102/2011
Notificado: CERÂMICA PRAIA ALTA Ltda.
CNPJ nº 00.600.488/0001-98
NFLDP nº 15/2011
Valor: R$ 1.601,03 (hum mil, seissentos e um reais e três centavos).
JOÃO BOSCO P. BRAGA Superintendente
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2011 - PA — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 175, 12/09/2011, p. 126