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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

EDITAL Nº 28/2011

Seção
3
Data
Edição
175
Página
126

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664) 840.131/1993-Argila-48.331 T- Área: 140,40 ha 846.251/2004-Granito-18.988 m³- Área: 403,93 ha 846.243/2007-Areia e Argila-422.280 T e 137.241 T- Área: 49,22 ha

    Ver no texto do ato

EDITAL Nº 28/2011

Fase de Requerimento de Lavra

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com

redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664) 840.131/1993-Argila-48.331 T- Área: 140,40 ha 846.251/2004-Granito-18.988 m³- Área: 403,93 ha 846.243/2007-Areia e Argila-422.280 T e 137.241 T- Área: 49,22 ha

JOSE MADURO TOLEDO JÚNIOR Substituto

Processos neste ato

Como citar: EDITAL Nº 28/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 175, 12/09/2011, p. 126

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