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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

EDITAL Nº 29/2011

Seção
3
Data
Edição
175
Página
126

EDITAL Nº 29/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no

artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada

pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta

publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341)

846.259/2005

846.332/2005

846.539/2008

JOSE MADURO TOLEDO JÚNIOR Substituto

Processos neste ato

Como citar: EDITAL Nº 29/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 175, 12/09/2011, p. 126

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