Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 30/2011 FASE DE LICENCIAMENTO
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 188
- Página
- 124
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
868.008/2005; 868.144/2006;
Ver no texto do ato
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 30/2011 FASE DE LICENCIAMENTO
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei nº 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM nº 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1343)
868.008/2005; 868.144/2006;
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 30/2011 FASE DE LICENCIAMENTO — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 188, 29/09/2011, p. 124