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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2011

Seção
3
Data
Edição
190
Página
122

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2011

Ficam os abaixos relacionado(s), NOTIFICADOS para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) DEFESA, relativo ao(s) débito(s) apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º , Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 950.733/2011

Notificado: M.R.S. Oliveira - ME.

CNPJ: 04.681.669/0001-53

NFLDP nº 560/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$21.112,74 (vinte e um mil, cento e doze reais e setenta e quatro centavos).

Processo de Cobrança nº 950.743/2011

Notificado: Reinarda Mineração Ltda.

CNPJ: 07.022.271/0001-78

NFLDP nº 45/2010 - DNPM/PA.

Valor: R$16.564,77 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos).

Processo de Cobrança nº 950.744/2011

Notificado: : Reinarda Mineração Ltda.

CNPJ: 07.022.271/0001-78

NFLDP nº 46/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$12.720,75 (doze mil, setessentos e vinte reais e setenta e cinco centavos).

JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA Superintendente

Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 190, 03/10/2011, p. 122

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