Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 40/2011-AP
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 192
- Página
- 134
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 40/2011-AP
Ficam os abaixos relacionado, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º , Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
LICENCIAMENTO ( Código 7.72)
Processo de Cobrança nº 958.119/2011
Notificado: IRENE PIMENTEL DA SILVA-ME
CNPJ nº 00.402.745/0001-87
NFLDP nº 010/2011
Valor R$ 3.877.82
Processo de Cobrança nº 958.121/2011
Notificado: IRENE PIMENTEL DA SILVA-ME
CNPJ nº 00.402.745/0001-87
NFLDP nº 011/2011
Valor R$ 82.58
Processo de Cobrança nº 958.122/2011
Notificado: FABRICYO VASCONCELOS LESSA LTDA
CNPJ nº 03.463.653/0001-03
NFLDP nº 013/2011
Valor R$ 51.70
CONCENSSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Processo de Cobrança nº 958.123/2011
Notificado: SOUSA & FERREIRA LTDA
CNPJ nº 03.806.022/0001-31
NFLDP nº 012/2011
Valor R$ 3.756.27
MARCIO ROBERTO PIMENTEL DE SOUSA Superintendente
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 40/2011-AP — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 192, 05/10/2011, p. 134