Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2011
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 196
- Página
- 120
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2011
Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que se julgou improcedente a DEFESA(s) administrativa(s); interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recursos ao(s), relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.284/2009 Notificado: DOW CORNING METAIS DO PARÁ IND. E COM. LTDA. (Ex. GLOBE METAIS IND. E COM. S/A) CNPJ: 04.872.297/0001-36 NFLDP nº 12/2009 - DNPM/PA.
Valor: R$507.199,18 (quinhentos e sete mil, cento e noventa e nove reais e dezoito centavos). Processo de Cobrança nº 950.285/2009 Notificado: DOW CORNING METAIS DO PARÁ IND. E COM. LTDA. (Ex. GLOBE METAIS IND. E COM. S/A) CNPJ: 04.872.297/0001-36 NFLDP nº 11/2009 - DNPM/PA. Valor: R$470.681,97 (quatrocentos e setenta mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos). Processo de Cobrança nº 950.286/2009
Notificado: DOW CORNING METAIS DO PARÁ IND. E COM. LTDA. (Ex. GLOBE METAIS IND. E COM. S/A) CNPJ: 04.872.297/0001-36 NFLDP nº 13/2009 - DNPM/PA. Valor: R$85.827,96 (oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte sete reais e noventa e seis centavos). Processo de Cobrança nº 950.287/2009 Notificado: DOW CORNING METAIS DO PARÁ IND. E COM. LTDA. (Ex. GLOBE METAIS IND. E COM. S/A) CNPJ: 04.872.297/0001-36 NFLDP nº 14/2009 - DNPM/PA. Valor: R$13.164,30 (treze mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta centavos). Processo de Cobrança nº 950.292/2009 Notificado: DOW CORNING METAIS DO PARÁ IND. E COM. LTDA. (Ex. GLOBE METAIS IND. E COM. S/A) CNPJ: 04.872.297/0001-36 NFLDP nº 16/2009 - DNPM/PA. Valor: R$628.486,81 (seiscentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos). Processo de Cobrança nº 950.293/2009 Notificado: DOW CORNING METAIS DO PARÁ IND. E COM. LTDA. (Ex. GLOBE METAIS IND. E COM. S/A) CNPJ: 04.872.297/0001-36 NFLDP nº 15/2009 - DNPM/PA. Valor: R$915.730,96 (novecentos e quinze mil, setecentos e trinta reais e noventa e seis centavos). Processo de Cobrança nº 951.111/2009 Notificado: VALE S/A CNPJ: 33.592.510/0001-54 NFLDP nº 925/2009 - DNPM/PA. Valor: R$3.196.596,04 (três milhões, cento e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e quatro centavos). Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) DEFESA(s) administrativa(s); interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar RECURSO, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº 951.123/2009 Notificado: KAMIRANGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 01.860.645/0001-67 NFLDP nº 936/2009 - DNPM/PA. Valor: R$185,08 (cento e oitenta e cinco reais e oito centavos). Processo de Cobrança nº 951.167/2009 Notificado: MÁXIMOS - SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 07.852.718/0001-55 NFLDP nº 1.027/2009 - DNPM/PA. Valor: R$9.509,18 (nove mil, quinhentos e nove reais e dezoito centavos). Processo de Cobrança nº 951.827/2009 Notificado: G M B OLIVEIRA - ME CNPJ: 02.806.209/0001-72 NFLDP nº 026/2010 - DNPM/PA. Valor: R$613,99 (seiscentos e treze reais e noventa e nove centavos).
Processo de Cobrança nº 951.833/2009 Notificado: ASSOCIAÇÃO DOS OLEIROS E ARTESÕES DA VILA SOCÓ CNPJ: 03.460.109/0001-08 NFLDP nº 032/2010 - DNPM/PA. Valor: R$691,84 (seiscentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos). Processo de Cobrança nº 951.834/2009 Notificado: ASSOCIAÇÃO DOS OLEIROS E ARTESÕES DA VILA SOCÓ CNPJ: 03.460.109/0001-08 NFLDP nº 033/2010 - DNPM/PA. Valor: R$520,58 (quinhentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos). Processo de Cobrança nº 950.297/2010 Notificado: AREAL WALESKA LTDA. CNPJ: 05.995.962/0001-41 NFLDP nº 59/2010 - DNPM/PA. Valor: R$12.603,65 (doze mil, seiscentos e três reais e sessenta e cinco centavos). Processo de Cobrança nº 950.822/2010 Notificado: M. W. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 01.299.200/0001-50 NFLDP nº 68/2010 - DNPM/PA. Valor: R$1.735,81 (um mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos). Processo de Cobrança nº 950.823/2010 Notificado: WILLIAN COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.299.200/0001-50 NFLDP nº 69/2010 - DNPM/PA. Valor: R$1.396,50 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). Processo de Cobrança nº 950.858/2010 Notificado: CERÂMICA YOKOYAMA LTDA. CIC: 14.075.097/0001-06 NFLDP nº 86/2010 - DNPM/PA. Valor: R$2.152,89 (dois mil, cento e cinqüenta e dois reais e oitenta e nove centavos). Processo de Cobrança nº 951.284/2010 Notificado: CERÂMICA TROPICAL LTDA. CNPJ: 34.853.168/0001-61 NFLDP nº 100/2010 - DNPM/PA. Valor: R$2.244,25 (dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Processo de Cobrança nº 951.299/2010 Notificado: J W ALVES DE AGUIAR - EPP CNPJ: 63.802.391/0001-88 NFLDP nº 96/2010 - DNPM/PA. Valor: R$4.879,42 (quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos). Processo de Cobrança nº 951.328/2010 Notificado: CHARLES ROGERS BATISTA DA SILVEIRA CIC: 683.406.482-68 NFLDP nº 110/2010 - DNPM/PA. Valor: R$10.292,20(dez mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte centavos). Processo de Cobrança nº 951.329/2010 Notificado: CERÂMICA MARITUBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT D A . CNPJ: 00.787.715/0001-36 NFLDP nº 109/2010 - DNPM/PA. Valor: R$11.394,44 (onze mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Processo de Cobrança nº 951.330/2010 Notificado: PARÁ CERÂMICA LTDA. -EPP CNPJ: 07.876.969/0001-70 NFLDP nº 106/2010 - DNPM/PA. Valor: R$7.064,35 (sete mil, sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Processo de Cobrança nº 951.331/2010 Notificado: CERRIO - CERÂMICA RIO CARAPARU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 34.877.670/0001-02 NFLDP nº 107/2010 - DNPM/PA. Valor: R$3.583,30 (três mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta centavos). Processo de Cobrança nº 951.332/2010 Notificado: CERRIO - CERÂMICA RIO CARAPARU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 34.877.670/0001-02 NFLDP nº 108/2010 - DNPM/PA. Valor: R$2.516,83 (dois mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos). Processo de Cobrança nº 951.334/2010 Notificado: SEBASTIÃO ESPINHEIRO PINTO. CIC: 029.582.362-34 NFLDP nº 104/2010 - DNPM/PA. Valor: R$2.904,43 (dois mil, novecentos e quatro reais e quarenta e três centavos). Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação de RECURSO administrativa(s); interposta(s); restandolhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº 951.197/2009 Notificado: CECAL - CERÂMICA CAVALCANTE LTDA. CNPJ: 04.998.795/0001-20 NFLDP nº 1.041/2009 - DNPM/PA. Valor: R$548,88 (quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos). Processo de Cobrança nº 951.735/2009 Notificado: CERÂMICA MARAJÁ FILHO LTDA. -ME CNPJ: 04.118.110/0001-03 NFLDP nº 099/2009 - DNPM/PA. Valor: R$640,22 (seiscentos e quarenta reais e vinte e dois centavos). Processo de Cobrança nº 951.736/2009 Notificado: ACINCO -AMAZÔNIA, CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO CNPJ: 04.727.541/0001-77 NFLDP nº 100/2009 - DNPM/PA. Valor atualizado: R$1.387,32 (um mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos). Processo de Cobrança nº 951.831/2009 Notificado: CERÂMICA R M LTDA. CNPJ: 03.578.686/0001-90 NFLDP nº 030/2010 - DNPM/PA. Valor: R$982,12 (novecentos e oitenta e dois reais e doze centavos). Processo de Cobrança nº 951.870/2009 Notificado: CERÂMICA CORTE REAL LTDA. (Santos e Lucena Ltda. - ME) CNPJ: 04.539.709/0001-10 NFLDP nº 088/2009 - DNPM/PA. Valor atualizado: R$3.171,30 (três mil, cento e setenta e um reais e trinta centavos).
Processo de Cobrança nº 951.948/2009 Notificado: NELY TEREZINHA DA SILVA CIC: 449.013.802-49 NFLDP nº 115/2009 - DNPM/PA. Valor atualizado: R$279,95 (duzentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos).
JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA Superintendente
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 196, 11/10/2011, p. 120