Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 44/2011
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 204
- Página
- 126
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 44/2011
Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) DEFESA(s) administrativa(s); interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar RECURSO, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 951.197/2010
Notificado: José Corrêa de Brito Filho
CIC: 512.229.732-00
NFLDP nº 090/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$3.075,41 (três mil, setenta e cinco reais e qua renta e um centavos).
Processo de Cobrança nº 950.093/2011
Notificado: Cerâmica Dalsam Ltda.
CNPJ: 07.839.822/0001-00
NFLDP nº 09/2011 - DNPM/PA.
Valor: R$4.091,15 (quatro mil, noventa e um reais e quin ze centavos).
Processo de Cobrança nº 950.097/2011
Notificado: Cerâmica Dalsam Ltda.
CNPJ: 07.839.822/0001-00
NFLDP nº 10/2011 - DNPM/PA.
Valor: R$946,06 (novecentos e quarenta e seis reais e seis
centavos).
Processo de Cobrança nº 950.098/2011
Notificado: Cerâmica Dalsam Ltda.
CNPJ: 07.839.822/0001-00
NFLDP nº 11/2011 - DNPM/PA.
Valor: R$1.129,39 (hum mil, cento e vinte e nove reais e
trinta e nove centavos).
Processo de Cobrança nº 950.100/2011
Notificado: Cerâmica Dalsam Ltda.
CNPJ: 07.839.822/0001-00
NFLDP nº 12/2011 - DNPM/PA.
Valor: R$5.663,32 (cinco mil, seiscentos e sessenta e três
reais e trinta e dois centavos).
Processo de Cobrança nº 950.101/2011
Notificado: Cerâmica Dalsam Ltda.
CNPJ: 07.839.822/0001-00
NFLDP nº 13/2011 - DNPM/PA.
Valor: R$4.441,94 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e
um reais e noventa e quatro centavos).
Processo de Cobrança nº 950.461/2011
Notificado: Raimundo de Oliveira Lima
CIC: 001.719.642-68
NFLDP nº 385/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$9.163,47 (nove mil, cento e sessenta e três reais
e quarenta e sete centavos).
Ficam os abaixos relacionado(s), NOTIFICADOS para
pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) DEFESA, relativo ao(s)
débito(s) apurado da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94.
c/c as Leis nº 7.990/89 e nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96,
Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajui zamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.731/2011
Notificado: Marcel Cerâmica Ltda.
CNPJ: 04.941.694/0001-12
NFLDP nº 557/2011 - DNPM/PA.
Valor: R$4.934,42 (quatro mil, novecentos e trinta e qua tro reais e quarenta e dois centavos).
Processo de Cobrança nº 950.732/2011
Notificado: Martop Construções e Terraplenagem Ltda.
CNPJ: 03.735.306/0002-65
NFLDP nº 558/2011 - DNPM/PA.
Valor: R$128.501,42 (cento e vinte e oito mil, quinhentos
e um reais e quarenta e dois centavos).
JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA Superintendente
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 44/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 204, 24/10/2011, p. 126