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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2011

Seção
3
Data
Edição
216
Página
163

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2011

Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação de RECURSO administrativa(s); interposta(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 951.741/09

Notificado: MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DE NA ZARÉ LTDA.

CIC: 03.804.476/0001-73

NFLDP nº 020/2010 - DNPM/PA.

Valor: R$4.315,40 (quatro mil, trezentos e quinze reais e

quarenta centavos).

Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não

houve a apresentação da(s) DEFESA(s) administrativa(s); inter posta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar RECURSO,

relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela

Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da

Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº

9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de

dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajui zamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 951.873/09

Notificado: CERÂMICA SANTA MÔNICA LTDA.

CIC: 83.653.402/0001-12

NFLDP nº 108/09 - DNPM/PA.

Valor: R$17.202,20 (dezessete mil, duzentos e dois reais e

vinte centavos).

Ficam os abaixos relacionado(s), NOTIFICADOS para

pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) DEFESA, relativo ao(s)

débito(s) apurado da Compensação Financeira pela Exploração de

Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94.

c/c as Leis nº 7.990/89 e nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96,

Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez)

dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajui zamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 950.777/2011

Notificado: CBE -Cia Brasileira de Equipamento

CNPJ: 27.184.936/0001-76

NFLDP nº 564/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$168.112,20 (cento e sessenta e oito mil, cento e

doze reais e vinte centavos).

Processo de Cobrança nº 950.778/2011

Notificado: CBE -Cia Brasileira de Equipamento

CNPJ: 27.184.936/0001-76

NFLDP nº 565/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$817,99 (oitocentos e dezessete reais e noventa e

nove centavos).

Processo de Cobrança nº 950.779/2011

Notificado: CBE -Cia Brasileira de Equipamento

CNPJ: 27.184.936/0001-76

NFLDP nº 563/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$158.803,17 (cento e cinqüenta e oito mil, oi tocentos e três reais e dezessete centavos).

Ficam os abaixos relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se

improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); res tandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s)

débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração

de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94.

c/c as Leis nº 7.990/89 e nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96,

Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de dez

dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajui zamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 950.442/2011

Notificado: MINERAÇÃO RIO DO NORTE S/A

CNPJ: 04.932.216/0001-46

NFLDP nº 40/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$3.203.305,30 (três milhões, duzentos e três mil,

trezentos e cinco reais e trinta centavos).

Ficam os abaixos relacionado, por se encontrarem em

local incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou

apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação

Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º,

Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e

9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida

Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 951.407/2010

Notificado: JLS da MOTA-ME

CNPJ: 043.319.551/0001-00

NFLDP nº 117/2010 - DNPM/PA.

Valor: R$634,86 (seiscentos e trinta e quatro reais e oi tenta e seis centavos).

José Luiz Bastos Rodrigues Superintendente Substituto

Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 216, 10/11/2011, p. 163

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