Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2011
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 216
- Página
- 163
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2011
Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação de RECURSO administrativa(s); interposta(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 951.741/09
Notificado: MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DE NA ZARÉ LTDA.
CIC: 03.804.476/0001-73
NFLDP nº 020/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$4.315,40 (quatro mil, trezentos e quinze reais e
quarenta centavos).
Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não
houve a apresentação da(s) DEFESA(s) administrativa(s); inter posta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar RECURSO,
relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da
Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de
dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajui zamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 951.873/09
Notificado: CERÂMICA SANTA MÔNICA LTDA.
CIC: 83.653.402/0001-12
NFLDP nº 108/09 - DNPM/PA.
Valor: R$17.202,20 (dezessete mil, duzentos e dois reais e
vinte centavos).
Ficam os abaixos relacionado(s), NOTIFICADOS para
pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) DEFESA, relativo ao(s)
débito(s) apurado da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94.
c/c as Leis nº 7.990/89 e nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96,
Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajui zamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.777/2011
Notificado: CBE -Cia Brasileira de Equipamento
CNPJ: 27.184.936/0001-76
NFLDP nº 564/2011 - DNPM/PA.
Valor: R$168.112,20 (cento e sessenta e oito mil, cento e
doze reais e vinte centavos).
Processo de Cobrança nº 950.778/2011
Notificado: CBE -Cia Brasileira de Equipamento
CNPJ: 27.184.936/0001-76
NFLDP nº 565/2011 - DNPM/PA.
Valor: R$817,99 (oitocentos e dezessete reais e noventa e
nove centavos).
Processo de Cobrança nº 950.779/2011
Notificado: CBE -Cia Brasileira de Equipamento
CNPJ: 27.184.936/0001-76
NFLDP nº 563/2011 - DNPM/PA.
Valor: R$158.803,17 (cento e cinqüenta e oito mil, oi tocentos e três reais e dezessete centavos).
Ficam os abaixos relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se
improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); res tandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s)
débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94.
c/c as Leis nº 7.990/89 e nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96,
Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de dez
dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajui zamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.442/2011
Notificado: MINERAÇÃO RIO DO NORTE S/A
CNPJ: 04.932.216/0001-46
NFLDP nº 40/2011 - DNPM/PA.
Valor: R$3.203.305,30 (três milhões, duzentos e três mil,
trezentos e cinco reais e trinta centavos).
Ficam os abaixos relacionado, por se encontrarem em
local incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou
apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º,
Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e
9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida
Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 951.407/2010
Notificado: JLS da MOTA-ME
CNPJ: 043.319.551/0001-00
NFLDP nº 117/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$634,86 (seiscentos e trinta e quatro reais e oi tenta e seis centavos).
José Luiz Bastos Rodrigues Superintendente Substituto
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 216, 10/11/2011, p. 163