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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 48/2011

Seção
3
Data
Edição
219
Página
70

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 48/2011

Ficam os abaixos relacionado, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Fi-

nanceira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

LICENCIAMENTO ( Código 7.72)

Processo de Cobrança nº 958.120/2011

Notificado: MINESCOM - LTDA

CNPJ nº 04.137.886/000 - 70

NFLDP nº 014/2011

Valor: R$ 2.123,80

MARCIO ROBERTO PIMENTEL DE SOUSA Superintendente

Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 48/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 219, 16/11/2011, p. 70

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