Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 48/2011
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 219
- Página
- 70
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 48/2011
Ficam os abaixos relacionado, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Fi-
nanceira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
LICENCIAMENTO ( Código 7.72)
Processo de Cobrança nº 958.120/2011
Notificado: MINESCOM - LTDA
CNPJ nº 04.137.886/000 - 70
NFLDP nº 014/2011
Valor: R$ 2.123,80
MARCIO ROBERTO PIMENTEL DE SOUSA Superintendente
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 48/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 219, 16/11/2011, p. 70