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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 53/2011

Seção
3
Data
Edição
235
Página
166

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 53/2011

Fase de Disponibilidade

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 e 65 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(305)

844.000/1996-Calcário-Reserva Medida: 8.925.000 T e Reserva Inferida: 14.325.000 T- Área: 287 hectares

JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS

Processos neste ato

Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 53/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 235, 08/12/2011, p. 166

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