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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

EDITAL Nº 3/2012

Seção
3
Data
Edição
9
Página
126

EDITAL Nº 3/2012

Fase de Concessão de Lavra

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 65 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1665)

890.765/1989-GRANITO-7.417 m³ - Rocha Ornamental e 41.629.000 m³ - Rocha Britada- Área: 165 ha

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Processos neste ato

Como citar: EDITAL Nº 3/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 9, 12/01/2012, p. 126

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