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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2012 - AP

Seção
3
Data
Edição
10
Página
146

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2012 - AP

Ficam os abaixos relacionado, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Processo de Cobrança nº 958.217/2009

Notificado: Beadell Brasil Ltda (nova razão social da Mi neração pedra Branca do Amapari Ltda

CNPJ nº 05.642.709/0001-04

NFLDP nº 01/2009

Valor R$ 84.863,42 ( oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos)

AUGUSTO COSTA SALGADO Superintendente Substituto

Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2012 - AP — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 10, 13/01/2012, p. 146

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