Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2012 - AP
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 10
- Página
- 146
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2012 - AP
Ficam os abaixos relacionado, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Processo de Cobrança nº 958.217/2009
Notificado: Beadell Brasil Ltda (nova razão social da Mi neração pedra Branca do Amapari Ltda
CNPJ nº 05.642.709/0001-04
NFLDP nº 01/2009
Valor R$ 84.863,42 ( oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos)
AUGUSTO COSTA SALGADO Superintendente Substituto
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2012 - AP — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 10, 13/01/2012, p. 146