Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 35
- Página
- 202
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ficam os abaixos relacionado(s), NOTIFICADOS para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) DEFESA, relativo ao(s) débito(s) apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.930/2011
Notificado: Alcoa World Alumina Brasil Ltda.
CIC: 06.167.730/0001-68
NFLDP nº 597/2011 - DNPM/PA.
Valor: R$10.333.732,19 (dez milhões, trezentos e trinta e três mil, setecentos e trinta e dois reais e dezenove centavos).
JOSÉ LUIZ BASTOS RODRIGUES Superintendente Substituto
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 35, 17/02/2012, p. 202