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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Seção
3
Data
Edição
35
Página
202

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ficam os abaixos relacionado(s), NOTIFICADOS para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) DEFESA, relativo ao(s) débito(s) apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 950.930/2011

Notificado: Alcoa World Alumina Brasil Ltda.

CIC: 06.167.730/0001-68

NFLDP nº 597/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$10.333.732,19 (dez milhões, trezentos e trinta e três mil, setecentos e trinta e dois reais e dezenove centavos).

JOSÉ LUIZ BASTOS RODRIGUES Superintendente Substituto

Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 35, 17/02/2012, p. 202

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