Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2012
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 35
- Página
- 202
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2012
Ficam os abaixos relacionado, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.857/2010
Notificado: L T Feitosa
CIC: 34.904.664/0001-05
NFLDP nº 62/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$7.245,95 (sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).
JOSÉ LUIZ BASTOS RODRIGUES Superintendente Substituto
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 35, 17/02/2012, p. 202