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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 2/2012

Seção
3
Data
Edição
37
Página
52

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    806.029/2000-GIPSO-MEDIDA: 46.648 TONELADAS, INDICADA: 26.390 TONELADAS- Área: 452,40

    Ver no texto do ato

EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 2/2012

Fase de Requerimento de Lavra

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)

803.007/1994-CALCÁRIO-MEDIDA: 1.116.OOO TONELADAS, INDICADA: 1.236.000 TONELADAS- Área: 963,18

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)

806.029/2000-GIPSO-MEDIDA: 46.648 TONELADAS, INDICADA: 26.390 TONELADAS- Área: 452,40

FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA

Processos neste ato

Como citar: EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 2/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 37, 23/02/2012, p. 52

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