Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2012 PA
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 47
- Página
- 146
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2012 PA
Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que se julgou improcedente o DEFESA administrativo(s); interposto(s), restandolhe(s) pagar; parcelar ou apresentar Recurso relativo ao débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 951.330/2010
Notificado: PARÁ CERÂMICA LTDA.
CNPJ: 07.876.969/0001-70
NFLDP nº 106/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$7.064,35 (sete mil, sessenta e quatro reais e
trinta e cinco centavos).
Processo de Cobrança nº 950.442/2011
Notificado: MINERAÇÃO RIO DO NORTE S/A.
CNPJ: 04.932.216/0001-46
NFLDP nº 40/2011 - DNPM/PA.
Valor: R$3.203.305,30 (três milhões, duzentos e tres mil,
trezentos e cinco reais e trinta centavos).
Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que houve a
apresentação da DEFESA(s) administrativa(s) fora do prazo; res tando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar RECURSO, relativo
ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Ex ploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei
8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de
dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajui zamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.157/2011
Notificado: PARÁ PIGMENTOS S/A.
CNPJ: 33.931.510/0001-31
NFLDP nº 29/2011 - DNPM/PA.
Valor: R$336.922,59 (trezentos e trinta e seis mil, no vecentos e vinte e dois reais e cinqüenta e nove centavos).
Ficam os abaixos relacionado, por se encontrarem em local in certo e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DE FESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Explo ração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c
as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de
inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 951.342/2010
Notificado: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS
DO PARÁ LTDA.
CNPJ: 36.684.399/0001-99
NFLDP nº 111/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$2.018,23 (dois mil, dezoito reais e vinte e três
centavos).
JOSÉ LUIZ BASTOS RODRIGUES Superintendente Substituto
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2012 PA — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 47, 08/03/2012, p. 146