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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 4/2012

Seção
3
Data
Edição
47
Página
146

Seu processo neste ato

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 4/2012

Fase de Disponibilidade

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no

artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada

pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta

publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas

de redução de área de processos remanescentes:(1802)

300.902/2009 - Processo Original 846.269/2004

301.055/2009 - Processo Original 846.078/2005

301.056/2009 - Processo Original 846.078/2005

301.057/2009 - Processo Original 846.078/2005

301.058/2009 - Processo Original 846.078/2005

301.135/2011 - Processo Original 846.216/2003

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

Processos neste ato

Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 4/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 47, 08/03/2012, p. 146

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