Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Nº 133/2012
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 52
- Página
- 153
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
834.095/2010; 830.972/2011
Ver no texto do ato
EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Nº 133/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei nº 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo
com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº268/2008, alterada pela Portaria/DNPM nº 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 835.362/1993; 836.481/1993; 830.583/1995; 830.880/2001 831.316/2007; 832.378/2007,830.486/2008; 833.832/2008;
834.095/2010; 830.972/2011
CELSO LUIZ GARCIA
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Nº 133/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 52, 15/03/2012, p. 153