Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL Nº 14/2012
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 53
- Página
- 125
EDITAL Nº 14/2012
Fase de Requerimento de Lavra
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)
861.980/1995-CALCÁRIO-RESERVA MEDIDA: 7.171.000 Ton - RESERVA INDICADA: 39.491.205 Ton- Área: 131,24; 861.080/2001-GRANITO-RESERVA MEDIDA: 577.370 m3- Área: 62,72 ha; 860.351/2002-GNAISSE-RESERVA MEDIDA: 186.474 m3 - RESERVA INDICADA: 177.250 m3- Área: 94,90 ha
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Processos neste ato
Como citar: EDITAL Nº 14/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 53, 16/03/2012, p. 125