Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2012
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 57
- Página
- 112
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2012
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e o Município de Vila Pavão/ES, CNPJ/MF nº. 36.350.346/0001-67, assinado em: 07/02/2012. Objeto: Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos. Assinam: RENATO MOTA DE OLIVEIRA, Superintendente do DNPM/ES e IVAN LAUER, Prefeito Municipal de Vila Pavão/ES, Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48420.996193/2012-30 Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.
Como citar: EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 57, 22/03/2012, p. 112