Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EDITAL DE LAVRA GARIMPEIRA Nº 11 / 2 0 1 2
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 64
- Página
- 143
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
800.144/2003; 800.149/2003; 800.150/2003; 800.151/2003
Ver no texto do ato
EDITAL DE LAVRA GARIMPEIRA Nº 11 / 2 0 1 2
Fase de Lavra Garimpeira
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de lavra garimpeira, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1868)
800.144/2003; 800.149/2003; 800.150/2003; 800.151/2003
FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE LAVRA GARIMPEIRA Nº 11 / 2 0 1 2 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 64, 02/04/2012, p. 143