Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA DE GOIÁS
EDITAL Nº 16/2012
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 77
- Página
- 148
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
860.080/2004-BASALTO-MEDIDA: 23.910.913,00 m3 - INDICADA: 2.644.970,00 m3- Área: 50,00 ha
Ver no texto do ato
EDITAL Nº 16/2012
Fase de Requerimento de Lavra
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)
860.499/2000-GRANULITO-MEDIDA: 32.523.950 m3 INDICADA: 9.295.800 m3- Área: 50,00 ha
860.202/2003-ARGILA-MEDIDA: 949.200 t - INDICADA: 184.000 t- Área: 61,44 ha
860.725/2003-ÁGUA MINERAL-VAZÃO: 7.000L/H- Área: 50,00 ha
860.080/2004-BASALTO-MEDIDA: 23.910.913,00 m3 - INDICADA: 2.644.970,00 m3- Área: 50,00 ha
862.213/2005-FILITO-MEDIDA: 12.759.142 T - INFERIDA 1.107.539 T- Área: 38,72 ha
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Processos neste ato
Como citar: EDITAL Nº 16/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 77, 20/04/2012, p. 148