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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EDITAL DE REQUERIMENTO DE PESQUISA Nº 272/2012

Seção
3
Data
Edição
89
Página
118

Seu processo neste ato

EDITAL DE REQUERIMENTO DE PESQUISA Nº 272/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei nº 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM nº 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340)

833.675/2007; 833.676/2007; 830.470/2009; 830.586/2010

832.285/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei nº 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM nº 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341)

830.710/2004; 831.985/2004; 830.442/2005; 830.717/2005

832.951/2005; 830.344/2006; 832.819/2007; 833.039/2008

833.898/2008; 831.006/2009; 831.042/2009; 831.784/2010

831.861/2010; 831.980/2010; 831.996/2010; 832.004/2010

832.206/2010; 832.236/2010; 832.241/2010; 832.252/2010

832.300/2010; 832.305/2010; 832.335/2010; 832.339/2010

832.353/2010; 832.456/2010; 833.040/2010; 833.083/2010

833.106/2010; 833.118/2010; 833.140/2010; 833.143/2010

833.172/2010; 833.190/2010; 833.607/2010; 833.610/2010

833.613/2010; 833.615/2010; 833.618/2010; 833.625/2010

833.626/2010; 834.861/2010; 830.941/2011; 831.998/2011

832.000/2011

CELSO LUIZ GARCIA

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Como citar: EDITAL DE REQUERIMENTO DE PESQUISA Nº 272/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 89, 09/05/2012, p. 118

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