Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 89
- Página
- 119
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2012 que entre si celebram a Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral do Estado de São Paulo - DNPM/SP, autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, autarquia estadual da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. OBJETO: Atender à Portaria nº 270 do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo, de 26/07/2011, bem como à Resolução nº 76 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, de 16/10/2007. Devendo ser definidos os procedimentos para promover a gestão integrada entre os recursos hídricos subterrâneos e as águas minerais, termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários, captados do Aquífero Guarani, bem como de outros aquíferos que ocorrerem no Estado de São Paulo. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de publicação. 02/05/2012. SIGNATÁRIOS: RICARDO DE OLIVEIRA MORAES - Superintendente do DNPM/SP - ALCEU SEGAMARCHI JÚNIOR - Superintendente do DAEE.
Como citar: EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 89, 09/05/2012, p. 119