Ministério das Relações Exteriores / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA Nº 18/2012
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 98
- Página
- 110
EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA Nº 18/2012
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de lavra garimpeira, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1867) 848.376/2011
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA Nº 18/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 98, 22/05/2012, p. 110