Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26/2012
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 99
- Página
- 137
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26/2012
Ficam os abaixo relacionado NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, ART, 61 da Lei nº 9.430/96),10.195/01 nº 10.522/02), no prazo de( dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
CONCESSÃO DE LAVRA (CÓDIGO 5,49)
Processo de Cobrança nº 958.099/2012
Notificado: ANGLO FERROUS AMAPÁ MINERAÇÃO
Ltda )
CNPJ/ CPF Nº 06.030.747/0002-50
NELDP Nº 003/2012
Valor R$ 2.393.839,09
ANTONIO DA JUSTA FEIJÃO Superintendente
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 99, 23/05/2012, p. 137