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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2012

Seção
3
Data
Edição
99
Página
137

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2012

Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que a apresentação da DEFESA(s) administrativa(s) foi protocolizada fora do prazo legal (Intempestivamente), restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar RECURSO, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de (10) dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 951.126/2009

Notificado: CERÂMICA F. M. LIMA

CNPJ: 34.832.956/0001-71

NFLDP nº 939/2009 - DNPM/PA.

Valor: R$ 240,98 (duzentos e quarenta reais e noventa e

oito centavos).

Processo de Cobrança nº 951.186/2009

Notificado: JARI CELULOSE S/A

CNPJ: 04.815.734/0001-80

NFLDP nº 1.062/2009 - DNPM/PA.

Valor: R$ 19.029,83 (dezenove mil, vinte e nove reais e

oitenta e três centavos).

Processo de Cobrança nº 951.187/2009

Notificado: JARI CELULOSE S/A

CNPJ: 04.815.734/0001-80

NFLDP nº 1.056/2009 - DNPM/PA.

Valor: R$ 4.286,42 (quatro mil, duzentos e oitenta e seis

reais e quarenta e dois centavos).

Processo de Cobrança nº 951.196/2009

Notificado: JARI CELULOSE S/A

CNPJ: 04.815.734/0001-80

NFLDP nº 1.060/2009 - DNPM/PA.

Valor: R$ 18.300,16 (dezoito mil, trezentos reais e de zesseis centavos).

Processo de Cobrança nº 951.211/2009

Notificado: JARI CELULOSE S/A

CNPJ: 04.815.734/0001-80

NFLDP nº 1.059/2009 - DNPM/PA.

Valor: R$ 84.601,25 (oitenta e quatro mil, seiscentos e um

reais e vinte e cinco centavos).

Processo de Cobrança nº 951.442/2010

Notificado: BRILASA - BRITAGEM E LAMINAÇÃO

DE ROCHA S/A

CNPJ: 04.134.540/0001-19

NFLDP nº 552/2010 - DNPM/PA.

Valor: R$5.141,06 (cinco mil, cento e quarenta e um reais

e seis centavos)

Ficam o abaixo relacionado, ciente de que se julgou improcedente o RECURSO administrativo(s); interposto(s), restandolhe(s) pagar; parcelar ou apresentar Recurso relativo ao débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 951.111/2009

Notificado: VALE S/A

CNPJ: 33.592.510/0001-54

NFLDP nº 925/09 - DNPM/PA.

Valor: R$3.196.596,04 (três milhões, cento e noventa e

seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e quatro centavos).

Ficam o abaixo relacionado, ciente de que não houve a provimento da(s) DEFESA(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar RECURSO, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 951.741/09

Notificado: MINERAÇÃO N.S. DE NAZARÉ LTDA. EPP

CNPJ: 03.804.476/0001-73

NFLDP nº 98/09 - DNPM/PA.

Valor: R$4.889,87 (quatro mil, oitocentos e oitenta e nove

reais e oitenta e sete centavos)

Ficam o abaixo relacionado, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 950.320/2007

Notificado: D D PEREIRA-ME

CNPJ: 00.538.495/0001-07

NFLDP nº 1.753/06 - DNPM/PA.

Valor: R$15.318,52 (quinze mil, trezentos e dezoito reais

e cinqüenta e dois centavos)

JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA Superintendente

Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 99, 23/05/2012, p. 137

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