Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2012
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 99
- Página
- 137
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2012
Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que a apresentação da DEFESA(s) administrativa(s) foi protocolizada fora do prazo legal (Intempestivamente), restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar RECURSO, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de (10) dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 951.126/2009
Notificado: CERÂMICA F. M. LIMA
CNPJ: 34.832.956/0001-71
NFLDP nº 939/2009 - DNPM/PA.
Valor: R$ 240,98 (duzentos e quarenta reais e noventa e
oito centavos).
Processo de Cobrança nº 951.186/2009
Notificado: JARI CELULOSE S/A
CNPJ: 04.815.734/0001-80
NFLDP nº 1.062/2009 - DNPM/PA.
Valor: R$ 19.029,83 (dezenove mil, vinte e nove reais e
oitenta e três centavos).
Processo de Cobrança nº 951.187/2009
Notificado: JARI CELULOSE S/A
CNPJ: 04.815.734/0001-80
NFLDP nº 1.056/2009 - DNPM/PA.
Valor: R$ 4.286,42 (quatro mil, duzentos e oitenta e seis
reais e quarenta e dois centavos).
Processo de Cobrança nº 951.196/2009
Notificado: JARI CELULOSE S/A
CNPJ: 04.815.734/0001-80
NFLDP nº 1.060/2009 - DNPM/PA.
Valor: R$ 18.300,16 (dezoito mil, trezentos reais e de zesseis centavos).
Processo de Cobrança nº 951.211/2009
Notificado: JARI CELULOSE S/A
CNPJ: 04.815.734/0001-80
NFLDP nº 1.059/2009 - DNPM/PA.
Valor: R$ 84.601,25 (oitenta e quatro mil, seiscentos e um
reais e vinte e cinco centavos).
Processo de Cobrança nº 951.442/2010
Notificado: BRILASA - BRITAGEM E LAMINAÇÃO
DE ROCHA S/A
CNPJ: 04.134.540/0001-19
NFLDP nº 552/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$5.141,06 (cinco mil, cento e quarenta e um reais
e seis centavos)
Ficam o abaixo relacionado, ciente de que se julgou improcedente o RECURSO administrativo(s); interposto(s), restandolhe(s) pagar; parcelar ou apresentar Recurso relativo ao débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 951.111/2009
Notificado: VALE S/A
CNPJ: 33.592.510/0001-54
NFLDP nº 925/09 - DNPM/PA.
Valor: R$3.196.596,04 (três milhões, cento e noventa e
seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e quatro centavos).
Ficam o abaixo relacionado, ciente de que não houve a provimento da(s) DEFESA(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar RECURSO, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 951.741/09
Notificado: MINERAÇÃO N.S. DE NAZARÉ LTDA. EPP
CNPJ: 03.804.476/0001-73
NFLDP nº 98/09 - DNPM/PA.
Valor: R$4.889,87 (quatro mil, oitocentos e oitenta e nove
reais e oitenta e sete centavos)
Ficam o abaixo relacionado, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.320/2007
Notificado: D D PEREIRA-ME
CNPJ: 00.538.495/0001-07
NFLDP nº 1.753/06 - DNPM/PA.
Valor: R$15.318,52 (quinze mil, trezentos e dezoito reais
e cinqüenta e dois centavos)
JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA Superintendente
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 99, 23/05/2012, p. 137